Política de Devolução
A presente Política de Devolução estabelece as condições para solicitações de devolução de produtos e serviços adquiridos junto à Casa Mais Interiores. O objetivo deste documento é orientar o cliente quanto aos procedimentos e prazos aplicáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Considerações Gerais
Esta política aplica-se a produtos e serviços comercializados pela Casa Mais Interiores, independentemente do canal de atendimento utilizado para a contratação (site, WhatsApp, telefone, e-mail ou atendimento presencial).
Por se tratar de um site de catálogo para consulta e solicitação de orçamento, sem processamento de compras diretamente pela plataforma, as regras abaixo são aplicadas às transações efetivadas posteriormente, mediante contrato, proposta comercial ou comprovante de compra.
2. Direito de Arrependimento
Nos casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico (como por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios digitais), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento estará sujeito às seguintes condições:
a) O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, avarias ou alterações;
b) O produto deverá estar acompanhado de todos os acessórios, peças, embalagens e documentos que o acompanham;
c) Serviços que já tenham sido integralmente executados não serão passíveis de devolução do valor pago.
3. Devolução de Produtos
A devolução de produtos poderá ser solicitada nos seguintes casos:
a) Produto recebido com defeito de fábrica;
b) Produto divergente da especificação contratada;
c) Danos identificados no ato do recebimento, desde que registrados no momento da entrega.
O cliente deverá comunicar a Casa Mais Interiores no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após o recebimento, apresentando registros fotográficos e demais informações que auxiliem na análise.
Após análise técnica, a Casa Mais Interiores poderá optar pela substituição, reparo, troca por produto similar ou restituição do valor pago, de acordo com a legislação vigente.
4. Produtos Sob Encomenda, Personalizados ou Feitos Sob Medida
Não serão aceitas devoluções ou cancelamentos nos casos de:
a) Produtos feitos sob medida conforme solicitação do cliente;
b) Produtos personalizados ou produzidos exclusivamente conforme especificações aprovadas;
c) Itens confeccionados, instalados ou modificados de acordo com projeto e aprovação prévia do cliente.
Nestes casos, a desistência após a confirmação do pedido implicará cobrança integral ou parcial do valor acordado, conforme cláusulas do orçamento ou contrato.
5. Serviços de Entrega, Montagem e Instalação
Valores relacionados a frete, entrega, montagem ou instalação não são reembolsáveis após a execução do serviço, salvo em situações de falha comprovada da Casa Mais Interiores ou de seus representantes.
6. Condições para Restituição de Valores
A restituição de valores será realizada somente após o recebimento e análise do produto devolvido, quando aplicável.
A forma de reembolso será a mesma utilizada no pagamento original, salvo acordo diverso entre as partes.
Caso identificado uso inadequado, desgaste por mau uso ou danos causados pelo cliente, a devolução poderá ser recusada.
7. Prazo para Resposta
As solicitações de devolução serão analisadas em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da solicitação formal e, quando aplicável, do recebimento do produto devolvido.
8. Contato
Para solicitações relacionadas a devoluções, o cliente deverá entrar em contato pelos seguintes canais:
Casa Mais Interiores
E-mail: casamais@casamaisinteriores.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 47 3276-0663
Endereço: Av. Izidio Carlos Peixer, 3185 – Ilha da Figueira, Guaramirim – SC
